Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre a decretacao da prisao preventiva na Justica Estadual em Maringa, no Parana. A pesquisa foi desenvolvida com o escopo de compreender se decisoes judiciais tem observado a natureza, a finalidade, os principios e os fundamentos da prisao preventiva. Para tanto, coletou-se e analisou-se todas as decisoes judiciais proferidas no contexto do recebimento de autos de prisao em flagrante delito lavrados nos meses de janeiro e junho de 2018 e distribuidos a Central de Custodia em Maringa. Ao final, aplicando-se o metodo indutivo, a pesquisa evidenciou que a prisao preventiva nao tem sido imposta com observância da natureza, da finalidade, dos principios e dos fundamentos delineados no plano teorico.