Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil

Abstract

A regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.