A IMPORTÂNCIA DO TERRITÓRIO INDÍGENA E SUA ARTICULAÇÃO COM A LEI POSITIVADA: POSSIBILIDADES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente artigo é fruto do projeto de pesquisa em andamento, intitulado "A Dinâmica Migratória dos Povos Tradicionais Fronteiriços no Estado do Mato Grosso do Sul e os Reflexos da Mensagem de Veto nº 163/2017", o qual se insere em projeto mais amplo (OGUATA GUASU E TERRITÓRIO: Uma análise antropológica da mobilidade guarani nas fronteiras de Mato Grosso do Sul), financiado pelo CNPq. O presente artigo tem por objetivo analisar a definição de territorialidade e suas significações para os povos indígenas, articulando esse conceito com a previsão do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 em uma visão jurídico-antropológica. A hipótese de pesquisa baseia-se na seguinte indagação: de que forma os territórios indígenas são vistos diante da lei positivada pelo Estado? Por meio da análise do problema a partir dos diversos fatores que o compõem, a pesquisa demonstra que a situação jurídica dos territórios indígenas leva seus ocupantes a serem considerados meros usufrutuários, concluindo-se que esse panorama contribui para a ineficácia de disposições constitucionais, tratados e convenções internacionais de direitos humanos em favor desses povos. Através do método indutivo e com a utilização de fontes bibliográficas, documentais, doutrinárias e jurisprudenciais, este trabalho buscará atingir o seu objetivo.