Análise da influência da teoria da escolha pública na criação de aterros sanitários em municípios

Abstract

Com o advento da Lei nº 12.305/10, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive com a necessidade de estruturação e reorganização legal desses. O objetivo deste estudo é verificar, a partir de regressão logística, as principais variáveis que ajudam a explicar a existência de aterro sanitário nos municípios brasileiros pela teoria da escolha pública. A pesquisa contou com modelagem estatística e utilização de dados secundários dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos indicam que, dentre as variáveis consideradas no estudo, os municípios que têm o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) mais elevado possuem maiores chances em criar aterro sanitário, podendo-se inferir que quanto mais consciente e informada é a população, maior a probabilidade de se questionar e fiscalizar o poder público para a gestão e o tratamento dos resíduos. Muito além de construir aterros sanitários, os municípios devem investir em instrumentos como a educação ambiental, para que a geração de resíduos seja menor e a separação dos resíduos para que a reciclagem seja mais eficiente.