A RECENTE DECIS�O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DA PATERNIDADE BIOL�GICA, O POSITIVISMO JUR�DICO E AS CR�TICAS AO FORMALISMO: NOVAS POSSIBILIDADES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Abstract

Prop�e-se investigar a rela��o entre o positivismo jur�dico cl�ssico estabelecido por Kelsen, o movimento do �realismo jur�dico e a sua contribui��o para a efetividade do sistema jur�dico e o reconhecimento da filia��o socioafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e o surgimento de novos direitos.