Perfil do Seguro Social de Saúde da Alemanha e o seu Financiamento

Abstract

o presente estudo busca apresentar um perfil do Seguro Social de Saúde da Alemanha, o „Gesetzliche Krankenversicherung (GKV)“. A exploração do direito social estrangeiro pauta uma busca por respostas dentro das lógicas do próprio direito estrangeiro investigado e a apresentação dos resultados é feita tendo em vista o público brasileiro. Apresentamos, pois, os primeiros passos de pesquisa no campo do direito comparado. Os primeiros tópicos do texto discorrem sobre as bases do GKV, que nos possibilita abordar o tema do financiamento, o qual concluiremos com uma apresentação resumida acerca do uso da contribuição social na Alemanha. A discussão dará ensejo para destacar aspectos do sistema alemão interessantes à perspectiva brasileira. Ao final, chegamos à síntese de que o GKV dispõe de instrumentos para superar os limites de um seguro e, ao mesmo tempo, possui meios de interação com a esfera privada, compreendidos, inclusive, como mecanismos de regulação.