POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES: (DES)CONSTRUÇÃO LEGAL ENTRE OS ANOS DE 1964 e 1994

Abstract

Este trabalho se propôs a analisar o percurso normativo das políticas para o desenvolvimento do setor de telecomunicações, em especial a partir do Golpe de 1964 até as vésperas da privatização do sistema Telebrás, visando compreender os avanços e retrocessos na tentativa de implantação de uma estratégia de autonomia em relação à tecnologia estrangeira. O que se observou foi o desenvolvimentismo nacionalista como teoria condutora da primeira fase dessas políticas, já iniciada um pouco antes de 1964 e que continuaria até a metade da década de 1970. A partir de então, as ações coordenadas das empresas detentoras do capital e da tecnologia, estrangeiras, ganharam força, contrapondo-se às orientações iniciais da política para o setor, provavelmente também devido ao enfraquecimento econômico do país. O final do período ditatorial veria o abandono das políticas de reserva de mercado e incentivo às empresas e tecnologia nacional, significando um desestímulo às pesquisas, que permeou todo o setor. Assim, o que se verificou foi um retrocesso legislativo que implicou no enfraquecimento produtivo e tecnológico do setor, dando espaço para a invalidação das políticas desenvolvimentista e servindo como justificativa para o desmantelamento do setor.