(Sobre)vivendo nas prisões: uma análise sobre as violações aos direitos humanos das mulheres presas no Brasil

Abstract

Questiona-se, diante do expressivo crescimento da taxa de aprisionamento feminino no Brasil, a inexistência de políticas públicas específicas, ou recortes dentro de políticas mais amplas, voltadas a concretização dos direitos humanos no sistema penal brasileiro. Utiliza-se do método dedutivo, através de uma revisão sistemática sobre as produções bibliográficas e científicas, sendo abordada a evolução dos direitos humanos no Brasil, e as previsões das Regras de Bangkok, o primeiro marco normativo internacional no âmbito do cárcere feminino. Posteriormente, analisa-se a (in)aplicabilidade dos dispositivos legais no cenário brasileiro. Conclui-se que a realidade por trás das grades denuncia o descaso estatal frente às demandas exclusivamente femininas, reproduzindo um cenário de constantes violações aos direitos humanos das mulheres presas.