Defensoria Pública nos 30 Anos de Constituição: uma instituição em transformação | Public Defender’s Office in the 30 years of Constitution: an institution in transmutation

Abstract

O presente artigo pretende percorrer o caminho de transformações percorrido pela Defensoria Pública quanto à sua missão institucional e ao público atendido pela mesma, desde a sua constitucionalização até os dias atuais, com o advento da Emenda Constitucional nº 80/14. De uma instituição inicialmente concebida para a prestação da assistência judiciária individual ao necessitado econômico, até a sua consagração como expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da tutela integral dos direitos das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e promotora dos direitos humanos.