REFORMA TRABALHISTA

Juliana Teixeira Esteves, Danietty Lima, Tieta Tenório Bitu, Vanessa Gabrielle Garcia
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Abstract

A Lei n. 13.467/17, comumente conhecida como lei da “Reforma Trabalhista”, surge como um alardeado meio de salvação para o mundo do trabalho, que seria responsável pela criação de empregos e pela desburocratização das relações sociais. Mas a verdade é que o cenário de desemprego se configura como um fenômeno estrutural, característico do próprio modelo capitalista de produção. Atualmente, com o advento do neoliberalismo e com o acirramento das relações sociais, as iniciativas contrárias aos direitos sociais têm ganhado força, e o desmonte do Estado tem se tornado uma estratégia cada vez mais utilizada. A Reforma Trabalhista é, portanto, mais um ataque dentre tantos nessa lista de ofensivas aos direitos sociais, servindo apenas aos interesses do capitalismo e do capital financeiro, numa vã tentativa de minimizar as crises que são intrínsecas ao modelo do capital. Este artigo objetiva, então, discutir os impactos da aplicação desta lei na vida dos trabalhadores.
劳动改革
第13467 /17号法律,通常被称为“劳动改革法”,是一种大肆吹嘘的拯救劳动世界的手段,它将负责创造就业机会和减少社会关系的官僚主义。但事实是,失业情景是一种结构性现象,是资本主义生产模式本身的特征。目前,随着新自由主义的出现和社会关系的加强,反对社会权利的倡议获得了力量,国家的解体已成为一种越来越多使用的策略。因此,劳工改革是对社会权利的众多攻击之一,只服务于资本主义和金融资本的利益,徒劳地试图最小化资本模式固有的危机。本文旨在探讨该法律的适用对工人生活的影响。
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