O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017

Abstract

O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e também as clássicas doutrinas. A pejotização não é assunto novo no meio jurídico trabalhista, mas após a reforma trabalhista ganhou ênfase, pela adição da figura do trabalhador autônomo na redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é conhecida por ser meio utilizado pelos empregadores na busca de fraudar as relações de emprego e se evadir de encargos trabalhistas. Portanto, se faz necessário estudo do tema. Palavras-chave: Pejotização. Fraude. Violação de Princípios. Reforma Trabalhista. AbstractThe objective of the present study is to understand the phenomenon called pejotization and how it behaves in the labor legal system. In view of the stated purpose, the method of analysis qualified by deduction was developed, with in-depth research based on bibliographies on the subject, based especially on concrete articles developed by jurists, such as judges, lawyers, teachers and also the classic doctrines. Pejotization is not a new issue in the labor legal environment, but after the labor reform it gained emphasis, due to the addition of the figure of the self-employed worker in the wording of the Labor Laws Consolidation. Pejotization is known for being a means used by employers in the search to defraud employment relationships and evade labor charges. Therefore, it is necessary to study the topic. Keywords: Pejotization. Fraud. Principles Violation. Labor Reform.