ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

O objetivo central deste estudo é analisar a ideia do desenvolvimento sustentável, partindo de uma leitura pormenorizada dos princípios que norteiam o Direito Ambiental, em especial o princípio da precaução. Busca-se, desta forma, delimitar e visualizar a linha tênue entre o fomento ao desenvolvimento socioeconômico e a degradação do meio ambiente, dentro do paradigma de uma Sociedade de Risco. Faz-se uma análise mais específica no que diz respeito aos alimentos geneticamente modificados, de modo a buscar uma decisão balanceada entre os seus benefícios e as irreversibilidades dos danos causados por estes.