O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GÊNERO: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DO DIREITO DA PERSONALIDADE

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a proteção jurídica dispensada às pessoas intersexuais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral dos direitos da personalidade. A ausência de regulamentação jurídica acerca da situação dos indivíduos intersexuais os coloca em estado de vulnerabilidade. Assim, por meio de método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável ao caso, tem-se por objetivo abordar a questão da intersexualidade e a possibilidade do reconhecimento do terceiro gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro.