O DISCURSO JURÍDICO E O CONTROLE BIOPOLÍTICO DOS CORPOS DAS MULHERES TRABALHADORAS: DA PEC 181-A A REFORMA TRABALHISTA

Abstract

Este estudo problematiza o discurso jurídico sobre os corpos das mulheres e a diferencial distribuição da precariedade em suas vidas, partindo da PEC 181-A, que propõe a proteção da vida desde a concepção, interferindo nas regras de abortamento legal no Brasil e do artigo 394-A da CLT, que retira proteção à maternidade. Esses discursos biopolíticos produzem enquadramentos definindo quais vidas são relevantes para o direito. Utilizou-se abordagem qualitativa enfatizando os estudos culturais feministas. Esta investigação pretende avançar nos estudos de gênero, como urgentes demandas que se encontram nos corpos de mulheres, cuja invisibilidade e silêncio se perpetuam histórica e socialmente.