A LICENÇA-MATERNIDADE NO CONTEXTO DOS NOVOS FORMATOS FAMILIARES

Abstract

O presente artigo oferece uma análise sobre o atual modelo de fruição da licença-maternidade, no Brasil. Por meio do método de abordagem dedutivo, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, questiona-se a legitimidade do direito de licença-maternidade, na sua configuração atual. Isso porque entende-se que a licença-maternidade deixou de cumprir, satisfatoriamente, sua função social precípua de reduzir a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Em conclusão, entende-se necessário reformular a forma de fruição do direito de licença-maternidade, atentando para o necessário equilíbrio com o direito de livre planejamento familiar, na realização do projeto parental.