O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo tecer uma analise critica acerca da atuacao de carteis em licitacoes no Brasil, quando associada a corrupcao e conluios de ordem politico-governamental, sob o prisma do que elucidou-se a partir da Operacao Policial denominada “Jaleco Branco”, deflagrada no Estado da Bahia, no ano de 2007, que apurou ilicitos desta monta, praticados por empresas privadas, associadas a agentes publicos. Por intermedio do estudo de caso e revisao bibliografica, utilizando-se o metodo dedutivo-indutivo, pretende-se analisar a formacao dos carteis no âmbito das licitacoes na seara nacional, bem como as consequencias negativas de tal instituto e o panorama do pais para combate as praticas anticoncorrenciais, bem como a corrupcao, apontando o Compliance como uma ferramenta de prevencao a ser utilizada, inclusive, pela Administracao Publica.