A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DAS FUTURAS GERAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a teoria da perda de uma chance das futuras geracoes e um importante instrumento de efetivacao dos principios da precaucao e da reparacao integral no dano ambiental. A axiologia do artigo 225 da CRFB/88 visa desenvolver na sociedade brasileira um dever de solidariedade para com as futuras geracoes, com o fito de promover uma sadia qualidade de vida no futuro. Para isso, e por intermedio dos principios da precaucao e da reparacao integral que este valor transgeracional se efetiva. Diante da duvida de risco ao meio ambiente e do dano efetivo, a cautela de promocao do meio ambiente ecologicamente equilibrado deve prevalecer. Em caso de nexo causal entre a atitude do poluidor e a perda de uma chance, a responsabilizacao ambiental objetiva sera aplicada para se promover a efetiva tutela do meio am biente. Nesse sentido, pretende-se estudar a teoria da perda de uma chance sob a otica da responsabilizacao ambiental.