O direito à educação integral na Amazônia

Abstract

Este artigo aborda o direito à educação integral, contido na agenda da política pública brasileira, após a Constituição Federal (CF) de 1988 (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996) e nos Planos de Educação (BRASIL, 2001, 2014). Porém, a garantia deste direito depende de como está sendo configurado o planejamento e a efetivação de políticas nos sistemas de ensino público, em especial, voltadas para o atendimento da Meta 6 do PNE em âmbito municipal. Objetiva-se corroborar nas reflexões sobre o direito à educação integral na realidade educacional da Região Metropolitana de Santarém, no estado do Pará, após o PNE (2014-2024). Pesquisa documental, com enfoque qualitativo e referencial de análise da perspectiva da pedagogia histórico-crítica. As fontes de coleta de dados foram os documentos/relatórios estatísticos oficiais, do ordenamento normativo e legal, além dos planos municipais de educação da região pesquisada. Os resultados apontam a importância dos sistemas de ensino, quanto ao cumprimento, monitoramento e avaliação das metas e estratégias pactuadas nos seus planos de educação, face aos desafios históricos e contemporâneos presentes na RMS/PA, no seu processo de formação cultural e social. Os Planos não expressam a sua materialidade, o que urge evidenciar e desenvolver estudos locais, que considerem uma compreensão dialética da educação nos sistemas de ensino, bem como estudos sobre práticas de experiências exitosas de aprendizagens institucionais em prol de uma formação omnilateral, integral e de totalidade do ser humano social e histórico.