VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ASSIMETRIA DO PODER INTRAFAMILIAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O artigo objetiva analisar criticamente os impactos da violência de gênero na comunidade familiar, buscando, a partir do princípio do superior interesse da criança e do adolescente, traduzir o limite de aplicação das medidas protetivas de urgência em consideração ao direito à convivência familiar. Utilizando-se o método dedutivo, conclui-se que as medidas protetivas de urgência devem ser integralmente preservadas. Entretanto, referidas medidas não elidem o direito à convivência familiar, podendo ser eleita terceira pessoa para intermediar o convívio. Ainda, poderá ser procedida avaliação técnica para analisar a viabilidade de decretar medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.