Regulação como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Abstract

A atividade regulatória tem ganhado cada vez mais importância no mercado moderno, notadamente para evitar a exploração de suas falhas e o abuso do poder econômico. No entanto o poder econômico da iniciativa privada tem, por vezes, exercido forte influência sobre o político estatal, conquistando benesses capazes de desfavorecer o mercado e comprometer o desenvolvimento nacional, bem como o bem estar social. Assim, objetiva-se demonstrar a importância da atividade regulatória para o desenvolvimento socioeconômico nacional. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se ainda de análise bibliográfica a respeito da problemática ora proposta. Ao final conclui-se que um dos grandes problemas enfrentados pela atividade regulatória é a captura do poder político através do poder econômico, o que fragiliza o mercado e sobrepõe os interesses privados aos públicos e sociais, comprometendo o pleno desenvolvimento nacional. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.