DESAPROPRIAÇÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL APLICADA AO DIREITO AUTORAL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar aspectos controversos que tangem a propriedade autoral. Apos breve retrospecto da evolucao historica do instituto da propriedade, discute-se uma de suas maiores inovacoes, a Funcao Social da Propriedade, trazida pela nova constituicao, prevista no art. 5o, XXIII: "a propriedade atendera sua funcao social"; aplicando-a ao direito autoral. Aproveita-se para discutir a questao da desapropriacao no que diz respeito a este tipo de propriedade intelectual, caso sua funcao social nao seja cumprida. Tendo em vista toda a evolucao de dado principio, bem como a "mens legis" da Constituicao Cidada de 1988, fundamentada no principio da dignidade da pessoa humana; cujos objetivos primordiais sao a promocao do bem-estar de todos e o desenvolvimento nacional.