MENINAS EM CONFLITO COM A LEI:

Abstract

O presente trabalho visa refletir sobre as principais características da execução de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino, a partir, sobretudo, da análise dos perfis socioeconômicos dessas adolescentes.  A partir de breve análise histórica, pretende-se demonstrar a evolução da Justiça Juvenil no Brasil até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o posterior advento da Lei nº 12.594/12, bem como suas peculiaridades e inovações. Em seguida, serão traçadas considerações sobre como a cultura patriarcal, presente até hoje em nossa sociedade, a transformação dos papéis sociais femininos e o contingente reduzido de adolescentes privadas de liberdade influencia no escasso número de pesquisas e trabalhos acadêmicos acerca dessa realidade, desviando a criação de soluções mais eficazes. Através dessas considerações, o estudo propõe demonstrar, alicerçado em uma perspectiva crítica, como a figura das adolescentes que cometem atos infracionais é construída socialmente.