MULHERES REFUGIADAS NA REALIDADE BRASILEIRA: A SITUA��O DE REF�GIO EM RAZ�O DO G�NERO E A CONSTRU��O DE UM ARCABOU�O JUR�DICO PARA PROTE��O DE SEUS DIREITOS

Abstract

O artigo analisa o fen�meno das migra��es em busca de ref�gio ao redor do mundo, para, a partir dessa premissa, descrever as condi��es gerais enfrentadas pelas mulheres refugiadas dentro da realidade brasileira. Identificam-se os mecanismos utilizados no Brasil para a prote��o dos direitos sociais dos refugiados, em especial da lei 9.474/97 (o Estatuto dos Refugiados) e tamb�m a lei 6.815/1980 (Estatuto dos Estrangeiros), bem como de documentos emanados por organismos internacionais que tratam da tem�tica, atrav�s de uma pesquisa bibliogr�fica e documental. Por fim, analisa-se como o Brasil comprometeu-se com as mulheres refugiadas, atrav�s da sua redemocratiza��o a partir dos anos 1980, e da cria��o de um Programa Nacional de Direitos Humanos, o qual culminou no surgimento do Estatuto para Refugiados. Evidenciou-se que para a garantia da dignidade humana das mulheres em situa��o de ref�gio, e sua adapta��o no pa�s de recep��o, � necess�rio a efetividade desses mecanismos de prote��o, tanto no �mbito internacional como no ordenamento interno, atrav�s de implementa��o de pol�ticas p�blicas visando solu��es duradouras frente ao atual desafio do fluxo migrat�rio dos deslocados externos.