ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL EM RICHARD POSNER E A POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS QUANTO AO TRATAMENTO DO FENÔMENO DA CRIMINALIDADE

Abstract

O presente trabalho parte de uma análise econômica do Direito à luz das concepções propugnadas por Richard Posner, com um recorte específico sobre o Direito Penal, estabelecendo de forma breve as interações, bem como as divergências, levantadas pela aludida teoria e à denominada Política Criminal Atuarial. Para tanto, serão considerados os conceitos utilizados por Posner em sua tentativa de construir um Direito a partir de pressupostos econômicos, de cunho notadamente pragmático, bem como a relação existente, ou não, entre esta análise econômica do Direito Penal e os institutos e conceitos da lógica penal atuarial no tratamento do fenômeno da criminalidade.