A Inteligência Artificial como meio de auxílio ao juiz e a sua capacidade decisória

Abstract

Este artigo aborda o uso da inteligência artificial (IA) como meio de auxiliar o magistrado em suas decisões judiciais e a capacidade desses sistemas em decidir, de modo satisfatório. Como objetivo geral, analisa-se o uso da IA pelo Poder Judiciário, especialmente quanto à possibilidade de sistemas artificiais auxiliarem a atividade do magistrado na prolação de suas decisões. Quanto ao problema de pesquisa, radica no questionamento se no futuro os sistemas de IA poderão substituir o magistrado na elaboração de suas decisões. Como hipótese inicial verifica-se que os sistemas de IA ainda não possuem a capacidade de decidir com equidade ou realizar a técnica da ponderação quando houver colisão de direitos fundamentais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa em revisão bibliográfica e artigos científicos. Para tanto, aborda inicialmente o que se entende por IA e a sua contribuição para a atividade do magistrado em proferir suas decisões. Na sequência, analisa a prolação da sentença, o brocardo jurídico “Iuria Novit Curia” e o julgamento de equidade, avaliando a contribuição da IA nestes processos.