O Estado Inconstitucional das coisas na Saúde da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo

Abstract

O presente trabalho academico discorre a respeito de uma revisao literaria com o que ocorre na saude no sistema prisional de Roraima. Essa tematica traz controversias e grandes debates, inclusive chegando ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo desse artigo e descrever as precariedades no que tange a saude e a dignidade da pessoa humana. Onde os tratados internacionais, dos quais o Brasil e signatario garantem que esses individuos do sistema prisional tenham assistencia a saude e criou mecanismos para proteger a integridade fisica destes, dando-lhes tratamento digno e nao permitindo praticas analogas a tortura. Assim, para que mude o quadro atual desse sistema e necessario que haja um compromisso do Estado em criar politicas publicas de reeducacao nas prisoes.