O desenvolvimento da criminologia feminista no Brasil

Thiago Pierobom De Ávila
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Abstract

Este artigo tem o objetivo de analisar como a recepção, adaptação e desenvolvimento de estudos de gênero no Brasil e a posterior introdução da Lei Maria da Penha criaram um campo teórico da criminologia feminista com uma perspectiva distinta do Norte Global. Utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica e análise documental de leis e jurisprudência à luz do referencial teórico feminista. Durante a década de 80 do século 20, a literatura brasileira discutiu a violência de gênero segundo três teorias: dominação masculina (Chauí), dominação patriarcal (Saffioti) e violência relacional (Gregori). Teorias sobre o gênero foram introduzidas e desenvolvidas durante a década de 90. Os estudos coloniais ressaltam a profunda intersecção entre gênero e raça, classe social e outros vetores de discriminação, o que aumenta a vulnerabilidade das mulheres integrantes de grupos minoritários, particularmente as mulheres negras e indígenas. O desenvolvimento dos estudos de gênero fortaleceu o advocacy feminista a promover reformas legais, cujo principal referencial é a Lei Maria da Penha, além da criminalização do feminicídio, reformas relacionadas à violência sexual e sobre mulheres em prisão. A criminologia feminista tem criticado o Direito e, ao mesmo tempo, o utilizado para institucionalizar a equidade de gênero. As práticas judiciais indicam a resistência conservadora do campo jurídico à assimilação dos debates de gênero e das teorias críticas feministas como um todo.
巴西女性主义犯罪学的发展
本文旨在分析性别研究在巴西的接受、适应和发展,以及随后玛丽亚达本哈法的引入,如何以独特的全球北方视角创造了女性主义犯罪学的理论领域。它采用文献综述的方法,并根据女性主义理论框架对法律和法理学进行文献分析。在20世纪80年代,巴西文学根据三种理论讨论性别暴力:男性统治(chaui),父权统治(Saffioti)和关系暴力(Gregori)。关于该属的理论是在20世纪90年代引入和发展的。殖民研究强调性别和种族、社会阶层和其他歧视媒介之间的深刻交叉,这增加了少数群体妇女,特别是黑人和土著妇女的脆弱性。性别研究的发展加强了女权主义倡导,以促进法律改革,其主要参考是玛丽亚达本哈法,除了将杀害女性定为犯罪外,还进行了与性暴力和监狱妇女有关的改革。女权主义犯罪学批评了法律,同时也利用法律将性别平等制度化。司法实践表明,作为一个整体,法律领域对性别辩论和女性主义批评理论同化的保守抵制。
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