REFLEXOS DA COVID-19 NA EXECUÇÃO PENAL

Abstract

O Brasil vive, desde março de 2020, em estado de pandemia que evidenciou suas mazelas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais. Com alto índice de contaminação, a COVID-19 chega ao sistema prisional brasileiro denunciando a sua fragilidade, sobrecarga e falta de políticas públicas que garantam efetivamente a dignidade do encarcerado. Este artigo objetiva, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, em analisar as estratégias implementadas pelo Conjunto Penal de Itabuna/Bahia, para evitar a contaminação em massa da população carcerária. Tem como recorte temporal o período de 18 de março a 05 de agosto de 2020. Verificou-se que, a despeito de toda a normatização e orientações para boas práticas nos presídios, a realidade exposta na Ação Coletiva de natureza humanitária examinada, revela que o presídio de Itabuna, mesmo estando longe de ter condições para manter a saúde das pessoas privadas de liberdade, seja pela iminente necessidade de combate à COVID-19, seja pelo controle de outras doenças resultantes do confinamento, ou mesmo pela fata de condições básicas de saúde e higiene, tem conseguido implementar medidas no âmbito da execução penal que se revelaram parcialmente satisfatórias, dentro dos limites possíveis dessa esfera, sobretudo em relação à minimização da superlotação. Tais medidas tem impactos significativos não apenas para a segurança e bem-estar da população carcerária, mas também para a saúde de toda a população, extrapolando os limites internos do confinamento.