O ACESSO À JUSTIÇA E A LEGITIMIDADE DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA/PARALELA

Abstract

Propõe-se analisar a legitimidade das famílias simultâneas/paralelas a partir do Acesso à Justiça, valendo-se da conceituação mais ampla de Acesso à Justiça para justificar a legitimidade do arranjo familiar. De forma objetiva, buscou-se: (i) contextualizar o Acesso à Justiça em seus conceitos amplo e estrito; (ii) analisar o que se entende por família simultânea/paralela e o imbróglio legislativo, doutrinário e jurisprudencial que envolve esse arranjo familiar; para, por fim, (iii) discorrer sobre a legitimidade da família simultânea/paralela, valendo-se do Acesso à Justiça como fundamento da legitimidade. Concluindo-se que a visão estritamente legalista da família simultânea/paralela conduz à ilegitimidade, mas a tese do Acesso à Justiça como direito fundamental, no seu conceito mais amplo de acesso aos direitos, pode legitimar o arranjo familiar, concedendo-lhe efeitos jurídicos desde que presente a boa-fé do(a) companheiro(a) superveniente. Na fase de Investigação utiliza-se o Método Indutivo, na fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano e no Relatório dos Resultados a Base Lógica indutiva.