O pluralismo jurídico como alternativa para a América Latina em âmbito supranacional de proteção multinível de direitos humanos

Abstract

O fortalecimento da proteção multinível de direitos humanos, que englobe os âmbitos internacional, supranacional, nacional e local de maneira integrada, é um constante esforço dos mais variados segmentos sociais para consolidar a efetividade e expansão do conceito de dignidade da pessoa humana. A proteção multinível de direitos humanos é um sistema jurídico estruturado que busca o diálogo entre as ordens jurídicas internas e externas. Nesse contexto, o objetivo do presente ensaio é refletir acerca da possibilidade de construção de um sistema multinível de proteção de direitos humanos no contexto da América Latina. O que se percebe é que na América Latina não se verifica a existência de um sistema multinível efetivo, de maneira que formas de integração e proteção de direitos humanos no bloco devem ser discutidas. Contribuir com o debate que visa formular instrumentos que tornem viável a efetivação de um modelo de proteção multinível dos direitos humanos na América Latina é o que se busca com o presente ensaio.