O Tratado de Lisboa e o princ�pio do primado do direito da Uni�o Europ�ia: uma �evolu��o na continuidade"

Abstract

Este artigo analisa o princ�pio do primado do direito da Uni�o Europ�ia sobre o direito dos Estados-Membros desde suas origens puramente jurisprudenciais, resultantes, no essencial, do di�logo sui generis travado entre o Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias e os tribunais nacionais � em que o tema dos direitos fundamentais esteve sempre presente �, at� a sua consagra��o expressa, embora de modos diversos, primeiro pelo malogrado Tratado que estabelecia uma constitui��o para a Europa e depois pelo Tratado de Lisboa.