A urgência de uma pedagogia antirracista: impactos da incorporação do art. 4, X, da nova Convenção Interamericana contra o racismo ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata do combate ao racismo e à discriminação racial pelo sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, são abordadas questões referentes ao art. 4, X, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Verifica-se, ainda, se a incorporação do texto convencional no Brasil irá efetivar um aumento na proteção das populações não-brancas em situação de desamparo. Esse estudo, assim, contribui com a agenda de pesquisa no compromisso da erradicação de práticas discriminatórias pelo Estado brasileiro. Outrossim, tem o objetivo de fomentar a igualdade jurídica pela aplicação do artigo mencionado. Foram utilizados, para tanto, a revisão bibliográfica sobre direitos humanos e racialidade e a análise jurisprudencial, bem como o estudo de casos. Conclui-se, pois, que a incorporação da referida Convenção, se interpretada a partir de pressupostos teóricos raciais legítimos, em especial no que se refere à produção de ferramentas pedagógicas antirracistas, trará um importante fortalecimento no combate ao racismo no país, o que demanda um esforço, inclusive, dos agentes encarregados pela aplicação do texto do tratado.