UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS E COSTEIRAS FEDERAIS BRASILEIRAS

Abstract

Uma das formas mais eficientes de proteger ecossistemas e biodiversidade é a criação de unidades de conservação (UCs). Este trabalho objetiva analisar as UCs Marinhas e Costeiras Federais do Brasil. Por meio do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação foram feitos download das UCs Federais e selecionadas as existentes em ecossistema marinho ou localizadas da linha da costa até o limite de 50 Km para o continente. Foram levantadas 74 UCs, sendo 33 de Uso Integral, onde o Parque Nacional de Monte Pascoal foi a primeira UC de proteção integral criada em ecossistema costeiro em 1961, somente após 42 anos da criação da primeira unidade de conservação brasileira, o Parque Nacional do Itatiaia. As demais (41) são do grupo de Uso Sustentável. Destas, as primeiras contendo ecossistemas marinho e costeiro foram as Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçú e do Cairuçu, ambas criadas em 1993. Portanto, 11 anos após a criação das primeiras UCs de uso sustentável, APA da Região Serrana de Petrópolis e APA Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 1982. O levantamento possibilitou verificar que do total de UCs apenas 43 (48 %) possuem plano de manejo e 5 ainda em construção. Por outro lado, em 2018 houve um aumento substancial de áreas em UCs, especialmente considerando as APAs Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Arquipélago de São Pedro e São Paulo, e seus Monumentos Naturais de mesmo nome, passando de 1,6% para aproximadamente 25% das águas do país legalmente protegidas. Superando as metas do Aichi e do ODS 14, mas importante, sobretudo, a qualidade da gestão, de forma a atender os objetivos de cada UC, que resultem na efetiva manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais e culturais.