Fundamentos constitucionais da participa��o popular no exerc�cio do poder: garantia da cidadania e dos direitos pol�ticos

Abstract

Cuida este trabalho da positiva��o constitucional da democracia pol�tica como forma de exerc�cio de poder no Brasil e das normas e dos princ�pios constitucionais que fundamentam o chamado �Direito Constitucional Eleitoral�. Indica e legitima a organiza��o e o exerc�cio dos poderes pela democracia representativa. Enfatiza a participa��o popular no poder por interm�dio da cidadania e da soberania popular e pelo uso dos instrumentos da democracia representativa e da democracia direta. Ressalta a import�ncia dos partidos pol�ticos para o exerc�cio da democracia representativa. Destaca o papel dos direitos pol�ticos no quadro constitucional e arrola as principais garantias constitucionais de prote��o da cidadania e dos direitos pol�ticos.