Governança algorítmica e o duplo papel do Tribunal de Contas da União: controle e regulação da educação em tempos de plataforma e sociedade métrica

Abstract

A governança algorítmica educacional, em tempos de capitalismo de plataforma, de sociedade métrica e de aprofundamento da Nova Gestão Pública (NGP), é analisada com foco sobre o duplo papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão de controle e de regulação. A investigação é fundamentada na teoria crítica, especialmente em autores como Roger Dale, Susan L. Robertson e Pierre Bourdieu. A pesquisa explora os conceitos de “capitalismo de plataforma” e “sociedade métrica”, abordagem na qual algoritmos são usados para analisar dados e tomar decisões com base em regras, indicadores, métricas e critérios pré-definidos, supostamente com o objetivo de melhorar a eficiência, eficácia, transparência e objetividade na gestão pública. A NGP, ao adotar a aplicação intensificada de plataformas e ferramentas de benchmarking em setores públicos do Estado, tem propiciado a governança algorítmica, permitindo, no limite, o que James N. Rosenau e Ernst-Otto Czempiel chamaram de “governança sem governo”.