{"title":"Tópicos de Liberdade na Jurisprudência Constitucional do Supremo Tribunal Federal","authors":"José Celso de Mello Filho","doi":"10.37497/revistafapad.v1i.34","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"\nA celebração de uma data impregnada de relevo histórico e político. 2. O significado da defesa da Constituição. - 3. O Supremo Tribunal Federal, em tema de interpretação constitucional, quando no desempenho de sua atividade jurisdicional, tem o monopólio da última palavra, notadamente em sede de controle normativo abstrato. - 4. A proteção jurisdicional dos direitos humanos: um encargo irrenunciável do Supremo Tribunal Federal e de todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário. - 5. Extradição e terrorismo. - 6. O acesso das pessoas em geral, inclusive de estrangeiros não domiciliados no Brasil, ao remédio constitucional do “habeas corpus” e à garantia constitucional do “due process of law”. - 7. A prerrogativa constitucional contra a autoincriminação e os atos de persecução estatal. - 8. A delação anônima nos procedimentos penais. \n","PeriodicalId":312835,"journal":{"name":"Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2021-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.34","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Abstract
A celebração de uma data impregnada de relevo histórico e político. 2. O significado da defesa da Constituição. - 3. O Supremo Tribunal Federal, em tema de interpretação constitucional, quando no desempenho de sua atividade jurisdicional, tem o monopólio da última palavra, notadamente em sede de controle normativo abstrato. - 4. A proteção jurisdicional dos direitos humanos: um encargo irrenunciável do Supremo Tribunal Federal e de todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário. - 5. Extradição e terrorismo. - 6. O acesso das pessoas em geral, inclusive de estrangeiros não domiciliados no Brasil, ao remédio constitucional do “habeas corpus” e à garantia constitucional do “due process of law”. - 7. A prerrogativa constitucional contra a autoincriminação e os atos de persecução estatal. - 8. A delação anônima nos procedimentos penais.