A justificação prévia nas tutelas de urgência – Uma forma de consagração dos direitos da personalidade no direito das famílias, uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Luís Fernando Centurião, Marcelo Negri Soares
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Abstract

 Busca-se analisar a utilização da justificação prévia prevista no §2º do artigo 300 do CPC/2015, como forma de dirimir dúvidas que possam ser solvidas com a apresentação de prova complementar, garantindo condições para uma melhor análise pelo magistrado ao pedido de antecipação de tutela apresentado pelo autor da demanda, baseando-se na proteção aos direitos da personalidade junto ao direito das famílias. O estudo se dará por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial que evidenciará a utilização do expediente processual estudado como forma de elucidar dúvidas razoáveis do magistrado com relação à probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos expressos no caput do artigo 300 do CPC e que necessitam estar presentes para que se conceda a antecipação de tutela pleiteada. Demonstra-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vale-se da audiência de justificação prévia, como ferramenta de efetivação dos meios alternativos de resolução de conflitos consagrados no artigo 3º, §3º do CPC, possibilitando assim a obtenção da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa no prazo razoável, nos termos do artigo 4º do CPC, uma vez ser possível a conciliação das partes em audiência. Por fim, pretende-se demonstrar que o instituto possibilita ao magistrado condições de proferir decisões em sede de antecipação de tutela de forma mais precisa e humana, lançando proteção aos direitos da personalidade das partes.
紧急监护的事先理由——家庭法中人格权的一种神圣形式,parana州法院判例法的分析
搜索分析的使用原因之前在§2º共产党,2015 / 300条解决问题的方法可能solvidas提交补充证据,保证环境的最佳分析法官作者期待托管应用程序的需求,基于保护权利性格的家庭。研究将通过文献回顾和司法程序演示了使用的那位作以澄清疑点行政官关于权利的可能性和损害的危险或风险结果的过程中,需要的要求在300余条党和需要的礼物给你的预期pleiteada托管。是知道巴拉那州法院的听证会的理由之前,作为一种工具来替代方式解决冲突的有效性被3º,§3º条党的路线,从而获取信贷的全面解决方案,包括活动satisfativa在合理期限内,按照第四条º的共产党,一次可能的当事人的和解的听证会。最后,它的目的是证明,该研究所使地方法官能够以更精确和人道的方式作出判决,以预期的监护,为当事人的人格权提供保护。
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