REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NA FORMULAÇÃO DE UM DIREITO AO SOSSEGO APLICÁVEL NA PERSPECTIVA DO DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA

Abstract

Considerando o fenômeno da constitucionalização do direito civil e o conceito de direito à integridade física inserido nos direitos da personalidade, objetiva-se delinear o conceito e aplicação do direito ao sossego na perspectiva do direito à integridade física. Para tanto, procede-se ao estudo exploratório de fontes secundárias e primárias, aplicando-se aos dados obtidos o raciocínio indutivo, permitindo concluir que a atuação jurisprudencial vem focando numa aplicação do direito ao sossego marcada pela perspectiva do direito à honra, quando o estudo e conceituação do direito à integridade física permitem perfeitamente atribuir esta perspectiva à aplicação do direito ao sossego.