DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Abstract

No Brasil, o acesso à educação pública é um direito de todas as crianças, garantido pela Constituição. Assegurar esse direito é um valor e um objetivo coletivo. Entretanto, as desigualdades educacionais e sociais afetam milhareas de estudantes anualmente. O artigo analisa o direito à educação frente as desigualdades educacionais no Brasil do século XXI. Enquanto procedimento metodológico utilizar-se-á o bibliográfico-investigativo, bem como os indicadores e as informações recentes de fontes primárias, como as pesquisas do IBGE e do Inep/MEC e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019, 2020 e 2021.