A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da era digital

Abstract

O objetivo do artigo é correlacionar a segurança jurídica com as novas características da tributação na era digital. Primeiramente, serão abordados o conceito e a importância da segurança para as relações jurídicas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, será destacada a fundamentalidade da segurança jurídica no campo do Direito Tributário, no qual exerce papel essencial na relação Estado-Contribuinte. Feitas essas abordagens, será apresentada a nova realidade negocial enfrentada pelo Direito Tributário na busca de previamente indicar as manifestações de riqueza objeto da tributação. Por fim, serão enumerados os principais desafios para se manter rígida a segurança jurídico-tributária em um período em que as bases econômicas de incidência dos tributos se modificam e se renovam tão rapidamente.