DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O fio condutor deste trabalho é o tema da democratização da utilização da Internet, focando nos desafios do direito para regular este processo de crescimento e a utilização desta tecnologia. O enfoque que será dado terá por base as informações e posicionamentos apresentados pelo sociólogo belga, radicado na França, Armand Mattelart, bem como do filósofo tunisiano Pierre Lévy, e ainda do jurista argentino Ricardo Luis Lorenzetti. Analisar-se-á o aumento considerável do acesso da população à Internet, com a conseqüente consolidação do que os teóricos convencionaram chamar de cibercultura. A Internet, aliada à equipamentos portáveis, como telefones celulares e netbooks, tem provocado mudanças no comportamento da sociedade. Constantemente é noticiado pelos meios de comunicação, apenas a título de exemplo, que pessoas tem aproveitado a Internet para expor suas vidas de forma aberta, sem qualquer tipo de restrição, e também expor a vida de outros. De outro lado os países, por meio de seus órgãos legislativos, têm se furtado à produção de normas jurídicas capazes de amenizar os efeitos negativos desta democratização do acesso à Internet, acabando que, mesmo por meio indireto, contribuindo para proliferação de práticas não desejadas pela sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Cibercultura, Internet, Regulamentação