FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados?

Abstract

O presente artigo visa à reflexão acerca da aplicação dos recursos contidos no Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de Santa Catarina na área infantoadolescente. A metodologia utilizada para alcançar o objetivo científico foi a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica e de pareceres administrativos. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três tópicos, iniciando-se com o levantamento de conceitos importantes e evolução legislativa para a garantia das crianças e dos adolescentes. Em seguida, trouxe considerações acerca do FRBL, sua base legal para constituição e organização para, por fim, apurar-se os recursos contidos no referido fundo e sua aplicação na área da infância e adolescência no Estado de Santa Catarina, nos últimos três anos.