Ecologia Política, Agroecologia e Comunidades Tradicionais

Abstract

Ecologia Política, Agroecologia e Comunidades Tradicionais (DOSSIÊ)   Ecologia Política, Agroecologia e Comunidades Tradicionais (DOSSIÊ)     Um novo alvorecer desponta após tempos nebulosos marcados pelo desgoverno, num período marcado por ações antidemocráticas, anti-educadoras, anticientíficas e anticulturais (2019-2022), que culminou no descaso, descompromisso e violência com os Povos e as Comunidades Tradicionais, flexibilização na legislação e fiscalização ambiental, desmonte de políticas públicas; incoerência, negacionismos, incompetência e irresponsabilidade nas mais diversas esferas e áreas, a exemplo da desastrosa atuação durante a pandemia no Brasil (vírus SARS-CoV- 2/COVID-19), abandono do povo Yanomami, avanço da liberação de novos agrotóxicos, apoio ao garimpo e desmatamento ilegal das florestas brasileiras e insegurança alimentar em todas regiões (volta do Brasil ao mapa da fome). Como consequência dessas medidas, assistimos a um massacre dos povos originários ocasionada pela depredação dos bens naturais (solo, água, matas, fauna) e socioagrobioiversidade que traz consequências no tocante à soberania e segurança alimentar, bem como à saúde socioambiental. Crianças, homens, mulheres, jovens e idosos têm sido vítimas da mineração em terras já demarcadas, sendo acometidas por enfermidades, contaminação por mercúrio, fome, desnutrição, miséria e morte. Como se não bastasse, a agricultura familiar camponesa e as políticas públicas, ministérios, institutos e secretarias  vinculadas a essa categoria foram sucateadas, fragilizados e/ou paralisadas, a exemplo do Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),  Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), espaços consultivos, etc. A depredação das florestas e perda da sociobiodiversidade tem como principal agente promotor a política destrutiva empreendida nos últimos anos, pautada no avanço do agronegócio, mineração, pesca predatória, garimpo, dentre outros. Esse viés produtivista e economicista, desconsidera os valores biológicos (serviços ecossistêmicos), monetários (uso sustentável) e simbólicos (materiais e imateriais) das florestas “em pé”. Nesta racionalidade, de uma modernidade-colonial, a Natureza é vista meramente como recurso econômico a ser explorado pelo capital.     A perda das áreas florestadas e biodiversidade ocasionam desequilíbrios ecológicos, climáticos, sociais, energéticos e produtivos. O desmatamento, além de levar à extinção de espécies, contribui com as alterações climáticas (veranicos e secas mais prolongadas, chuvas de granizo, aumento da temperatura, etc.)  percebidas cada vez mais em todo planeta Terra. Os gases de efeito estufa contribuem com o aquecimento da Terra, desencadeando desequilíbrios e impactos socioambientais com consequências avassaladoras, tais como: calor e frio intensos, desertificação, chuvas com índices pluviométricos elevadíssimos e incomuns, desabamento de encostas e inundações, afetando principalmente as populações de baixa renda que habitam as áreas de risco, em situações precárias, fato desencadeado pela intensa desigualdade social que, por sua vez, culmina em injustiças ambientais. A Ecologia Política apresenta um compromisso voltado para a denúncia das injustiças ambientais, bem como, o campo de estudo dos conflitos socioambientais oriundos do uso, apropriação e acesso aos bens naturais. O modelo econômico vigente é altamente excludente, predatório e desencadeia tais conflitos. Nesse sentido, torna-se importante destacar o relevante papel de proteção e conservação dos bens naturais que as comunidades tradicionais, representadas pelos Povos originários, Quilombolas, Quebradeiras de coco, Marisqueiras, Seringueiros, Caiçaras, Ribeirinhos, dentre tantas outras experiências situacionais tipificadas , exercem e são explicitadas em sua relação direta e respeitosa com a natureza, seja por meio de suas práticas seculares de manejo, espiritualidades e simbologias, bem como pela reprodução sócio cultural e biológica existente. Outrossim, nesta perspectiva, as racionalidades cosmogônicas operam no e pelo espaço, no campo das horizontalidades contra-hegemônicas, cuja relação Sociedade(s)-Natureza se afirma nos territórios e territorialidades insurgentes e confluentes. A Agroecologia enquanto ciência, prática e movimento dialoga com a Ecologia Política, pois ambas valorizam os saberes populares, as comunidades tradicionais e suas organizações (movimentos sociais, redes, articulações, etc.), valores e práticas. Como ciência, a Agroecologia possui princípios, práticas e métodos para avaliação, construção e transição para sistemas, territórios e sociedades sustentáveis.  Enquanto movimento social, a Agroecologia se concretiza com a valorização e articulação política dos povos dos campos, das águas, das florestas e cidades, engajados na construção de territórios sustentáveis, soberanos, livres de agrotóxicos e transgênicos, do racismo ambiental, do patriarcado e outros tipos de preconceitos. A agenda da reforma agrária popular e, portanto, da justiça socioambiental, é construída diariamente, a partir da base, das redes políticas de resistência e das políticas de escalas. Esse dossiê intitulado “Ecologia Política, Agroecologia e Comunidades Tradicionais” apresentará ao leitor contribuições científicas, práticas, políticas, técnicas e experiências educadoras inerentes ao campo teórico da Agroecologia, Geografia Agrária, Geografia Socioambiental, Geografia Política e Educação do Campo. Os textos apresentados, certamente, trarão aproximações teóricas, inquietações, conhecimentos, reflexões e aplicações que possam contribuir com empoderamento, governança territorial e processos de transição agroecológica para territórios, sistemas e sociedades sustentáveis, justas e igualitárias. O texto “Conservação Ambiental e Soberania Territorial na Baía de Todos os Santos”, da autoria de Paula Regina de Oliveira Cordeiro, reflete a existência de inúmeras comunidades tradicionais que compõem a diversidade da Baía de Todos os Santos (BTS), com destaque para as comunidades pesqueiras e quilombolas. O texto aborda como tais comunidades atuam como guardiãs da sociobiodiversidade, a partir das práticas espaciais ancestrais, ao construírem seus territórios e territorialidades. A cosmopercepção africana da natureza é enfatizada ao discutir a gestão do território por essas comunidades. Além disso, são discutidas as relações conflituosas atravessadas nesses territórios com os empreendimentos industriais ou do turismo, bem como os processos de resistência. O ensaio “Cosmologia e Kilombus: território ancestral e a Retomada originária”, da autoria de Makota Kidoiale e Jair da Costa Junior, produz uma crítica aos modos de vida das sociedades ocidentais ou ocidentalizadas contemporâneas, às quais exploram, incessantemente, os recursos da natureza e produzem uma relação hierárquica com esta. Em contrapartida, são apresentadas as epistemologias e cosmologias do povo negro, sobretudo dos Povos de Santo, transmitidos por meio das tradições orais, herança ontológica e cosmológica das sociedades africanas. A perspectiva da filosofia Ubuntu é discutida na raiz dos povos africanos e afro-brasileiros. No que tange à Retomada como processo contra-colonial, é enfatizado seu sentido cosmológico, uma cosmopercepção radical, ou seja, a construção de uma outra relação sociedade(s) e natureza que deverá alterar a organização das relações sociais, ambientais, institucionais, políticas etc. “O debate sobre a Agroecologia no MST: as práticas de produção no campo e a relação socioambiental”, da autoria de Custódio Jovêncio Barbosa Filho e Elizete Oliveira de Andrade apresenta os resultados da pesquisa “Educação do Campo e Agroecologia: interfaces entre o saber científico e o saber popular”. O texto aborda a metodologia do círculo de cultura de Paulo Freire para compreender e analisar a atuação dos trabalhadores e trabalhadoras do Assentamento Olga Benário, situado em Visconde do Rio Branco, em seus processos organizativos para a produção voltada aos princípios da Agroecologia. A leitura do texto “Conflitos socioambientais no território do Extremo Sul da Bahia e a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto: a luta popular e as estratégias pedagógicas libertadoras na construção da Agroecologia”, da autoria de Felipe Otávio Campelo e Silva, Fábio Frattini Marchetti, Meriely Oliveira de Jesus, Dionara Soares Ribeiro e Valdete Oliveira Santos enfatiza a importante atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na construção da Reforma Agrária Popular, a partir da análise histórica dos conflitos socioambientais das últimas décadas no território do Extremo Sul da Bahia. Enfatiza, portanto, o potencial de ferramentas pedagógicas e espaços educadores, cujos resultados apontam para novas possibilidades na construção popular da Agroecologia, bem como, na elaboração de parâmetros para a formulação de políticas públicas. O artigo “Trajetórias em Projetos de Extensão Universitária: tecendo saberes geográficos e agroecológicos”, da autoria de Keila Cássia Santos Araújo Lopes, Izabela Obolari Protasio, Samara de Matos Silva, Mariana Soares Domingues, Gabriel Romagnose Fortunato de Freitas Monteiro e Paulo Rogério Lopes traz o percurso de construção do projeto de extensão “Tecendo saberes e cultivando alimentos: a Geografia na construção de processos educadores e territórios sustentáveis”, bem como, das ações, parcerias e criação do Núcleo de Estudos em Agroecologia (NEA) Jequitibá Rosa na Universidade do Estado de Minas Gerais - unidade Carangola. Por fim, temos um texto relacionado às experiências práticas no campo da Agroecologia. O artigo “Uso da farinha