Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar dois fragmentos da obra de Walter Benjamin – quais sejam as teses XVI e XVIII – como paradigma de definição sobre o conceito de personalidade, que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no Estado de Direito. Uma vez que os Direitos da Personalidade, por terem em si uma defesa de caráter intrínseco a indivíduo apresentam-se com um meio de determinação jusnaturalista para serem definidos em um racionalismo juspositivista. O presente trabalho não tem o intuito de esgotar o tema mas apresentar uma hipótese que deverá ser deduzida por meio de apresentação teórico-bibliográfica.