O DIREITO AO SOSSEGO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 1.277 DO CÓDIGO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Abstract

Este trabalho se propõe a estudar o instituto do direito ao sossego nas relações de vizinhança, sob o viés da proteção ao silêncio no recesso da moradia. Analisar-se-á o artigo 1.277 do Código Civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988, a qual garante a proteção ao meio ambiente, erigida ao status de direito fundamental. Serão propostos caminhos para superação de obstáculos interpretativos, estabelecendo-se diretrizes para os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança previsto no Código Civil que não importem em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à Lei Maior.