IMPACTO JUR�DICO E AS TRANSFORMA��ES SOCIAIS FRENTE AO CEN�RIO BRASILEIRO E DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Abstract

A constru��o do Constitucionalismo no Brasil se fez por meio de sete constitui��es no Brasil, no per�odo de 1824 a 1988, incluindo a atual. Objetivo: tangenciar as quest�es sobre a n�o efetividade dos direitos sociais, especialmente, o direito a educa��o. O m�todo utilizado foi de abordagem explorat�ria e levantamentos bibliogr�ficos. Conclui-se que esses desafios vivenciados pela sociedade brasileira gera a problem�tica de decis�es sobre assuntos pol�micos, que para se esquivar de resolver essa quest�o, o parlamento se coloca em posi��o conservadora e direciona o assunto para o Judici�rio.