(inevitável) judicialização dos benefícios previdenciários, referentes interpretativos e o paradigma da différence

Abstract

O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da judicialização dos benefícios previdenciários, indeferidos inicialmente na via administrativa, bem como as perspectivas interpretativas adotadas pelos magistrados face a um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado contingencialmente. Nesse sentido, o trabalho se divide em dois capítulos: no primeiro, é feita uma análise do fenômeno da judicialização de tais direitos sociais em espécie, apresentando seus dados; no segundo, são propostas novas perspectivas interpretativas, em uma visão macro, tomando como pano de fundo o paradigma da diférence e as contribuições de Rafael Lazzarotto Simioni acerca de tal abordagem. O método de pesquisa adotado foi o da revisão bibliográfica.