Atrasos em obras públicas e suas consequências para os contratos

Abstract

A gestão de contratos públicos é um desafio para fiscais e contratados, pois exige conhecimentos técnicos, gerenciais e legais para garantir o sucesso do empreendimento. O impacto do atraso de uma obra pública não se restringe apenas ao aumento nos custos administrativos, de manutenção do canteiro de obras ou de possíveis retrabalhos, mas tem como um grande impacto a demora do benefício gerado para a sociedade. Diante do cenário de um possível atraso de uma obra, o fiscal e o contratado têm uma responsabilidade significativa, caso as justificativas não sejam adequadas e bem fundamentadas no respectivo processo de aditivo contratual. Sendo assim, a proposta deste artigo é, mediante um caso hipotético, apresentar situações peculiares, comuns de ocorrerem em diversos contratos de obras públicas, e como elas devem ser tratadas.