Democracia E Constitucionalismo: Uma Tensão Capaz de Afastar a Presunção de Constitucionalidade das Leis?

Abstract

O texto que se apresenta ao leitor versa sobre o polêmico conflito entre liberdade e democracia, ambos que, segundo Alves, "possuem gênese distinta e que já puderam ser considerados inimigos" (ALVES, 2013, p.252). A tensão entre democracia e constitucionalismo tem sido alvo de inúmeras discussões acadêmicas. O reconhecimento histórico de direitos fundamentais oponíveis contra a coletividade política veio também com o risco de supressão desses mesmos direitos pela ditadura da maioria, cujos limites democráticos são objeto também de discussão nas linhas que seguem. O problema da representatividade é muito sério nesse contexto, especialmente diante da impossibilidade de uma democracia direta em sociedades contemporâneas. "Do contratualismo clássico às novas formas de consenso, o pacto social vive, hoje, uma crise sem precedentes de poder e legitimidade", já advertia Giacóia (2002, p.13) no despontar deste século.