Direitos humanos e etimologias de gênero no sistema constitucional brasileiro: questões terminológicas e princípio da igualdade

Abstract

RESUMO   O presente trabalho objetiva demonstrar que a linguagem apresentada no aviamento dos artigos da Constituição Federal Brasileira de 5 de outubro de 1988 já não se ajusta às especificidades contemporâneas da pós-modernidade, em especial no que se refere ao princípio dos direitos e garantias individuais fundamentais, nomeadamente a igualdade. O objetivo mais específico é demonstrar que os postulados e o princípio da igualdade, quando cotejados com o artigo 5º, caput e incisos da lexfundamentalis, demandam um atualizado linguajar para que possam atender, além de ao binarismo homem e mulher, a outras categorias relacionais, a exemplo dos LGBTTQI+. O referencial teórico utilizado está embasado nos Estudos de Gênero, e a metodologia se pauta pela análise documental. As questões etimológicas das terminologias no campo da ciência jurídica, mais precisamente no sistema normativo constitucional, tendo como gatilho o princípio da igualdade, serão analisadas, abordando suas definições e terminologias.   Palavras-chave: Gênero. Terminologia. Igualdade.   RESUMEN   El presente trabajo pretende demostrar que ellenguaje presentado enlaredacción de los artículos de laConstitución Federal Brasileñadel 5 de octubre de 1988 ya no se adecua a las especificidades contemporáneas de laposmodernidad, en especial enlo que se refiere al principio de losderechos y garantíasindividualesfundamentales, en particular al de igualdad. El objetivo más específico de este trabajo es demostrar que los postulados y elprincipio de igualdad, cuando se examina el artículo 5º, caput e incisos de lalexfundamentalis, exigen una actualizacióndellenguaje para que puedan atender más alládel binarismo hombre y mujer, a otrascategoríasrelacionales, por ejemplo, la de loscolectivos LGBTTQI+. El referente teórico utilizado está fundamentado enlosEstudios de Género, y lametodología se pauta enelanálisis documental. Lascuestiones etimológicas de lasterminologíasenel campo de laciencia jurídica, más precisamente enel sistema normativo constitucional, tienen como objeto dianaelprincipio de igualdad, para ello se analizan y abordan sus definiciones y terminologias.   Palabras clave: Género. Terminología. Igualdad.